1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços ou website, concorda com estes termos. Se não concordar, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Renovate & Preserve oferece:
- Aplicação de óleos para madeira
- Impregnações protectoras
- Restauro de tigelas e utensílios de madeira
- Soluções de isolamento natural
- Consultadoria especializada em madeira
3. Orçamentos e Contratos
3.1 Orçamentos
- Orçamentos são gratuitos e válidos por 30 dias
- Preços podem variar conforme especificações do projecto
- Orçamentos não constituem compromisso de execução
3.2 Aceitação
- Aceitação deve ser por escrito
- Sinal de 30% requerido para iniciar trabalhos
- Especificações técnicas fazem parte do contrato
4. Execução dos Trabalhos
4.1 Prazos
- Prazos são estimativos e podem variar
- Condições meteorológicas podem afectar cronogramas
- Cliente será informado de eventuais atrasos
4.2 Acesso ao Local
- Cliente deve garantir acesso adequado
- Espaço de trabalho deve estar desobstruído
- Condições de segurança devem ser asseguradas
5. Pagamentos
5.1 Modalidades
- Transferência bancária
- Multibanco
- Dinheiro (para valores inferiores a 500€)
5.2 Prazos
- Sinal: 30% na aceitação do orçamento
- Restante: No final dos trabalhos
- Facturas com prazo de pagamento a 30 dias
6. Garantias
6.1 Garantia dos Serviços
- 2 anos para impregnações estruturais
- 1 ano para aplicação de óleos
- 2 anos para restauros de peças
- 5 anos para soluções de isolamento
6.2 Exclusões da Garantia
- Danos causados por uso inadequado
- Desgaste natural
- Danos por terceiros
- Fenómenos meteorológicos extremos
7. Responsabilidades
7.1 Responsabilidade da Empresa
- Execução profissional dos serviços
- Utilização de materiais de qualidade
- Cumprimento dos prazos acordados
- Segurança no local de trabalho
7.2 Responsabilidade do Cliente
- Fornecimento de informações precisas
- Acesso adequado ao local
- Pagamento conforme acordado
- Manutenção adequada pós-trabalhos
8. Cancelamentos e Alterações
8.1 Cancelamento pelo Cliente
- Até 48h antes: sem custos
- Menos de 48h: 25% do valor
- Após início: 50% do valor
8.2 Alterações
- Alterações devem ser acordadas por escrito
- Podem implicar custos adicionais
- Prazos podem ser afectados
9. Força Maior
Não somos responsáveis por atrasos ou impossibilidade de execução devido a:
- Condições meteorológicas extremas
- Catástrofes naturais
- Greves ou conflitos laborais
- Pandemias ou restrições governamentais
10. Propriedade Intelectual
- Técnicas e métodos são propriedade da empresa
- Fotografias dos trabalhos podem ser utilizadas para divulgação
- Cliente autoriza uso de imagens salvo oposição expressa
11. Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
12. Resolução de Conflitos
12.1 Reclamações
- Devem ser apresentadas por escrito
- No prazo de 30 dias após conclusão
- Serão analisadas no prazo de 15 dias
12.2 Mediação e Arbitragem
- Preferência por resolução amigável
- Recurso a centros de mediação se necessário
- Foro competente: Comarca do Porto
13. Legislação Aplicável
Estes termos regem-se pela legislação portuguesa, nomeadamente:
- Código Civil
- Código do Consumidor
- Regulamento Geral de Protecção de Dados
14. Alterações aos Termos
- Reservamo-nos o direito de actualizar estes termos
- Clientes serão notificados de alterações significativas
- Continuação da utilização implica aceitação
15. Contactos
Para questões relacionadas com estes termos:
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 220 123 456
- Morada: Rua das Flores, 123, 4200-000 Porto